Muito conhecida pelos consumidores a ação revisional de contrato de financiamento de veículo é uma ação judicial com o objetivo de revisar o seu contrato, com a intenção de realizar a modificação e anulação das cláusulas que estejam prejudicando o consumidor e dificultando que o mesmo consiga honrar com seu compromisso financeiro.
A ação revisional de contrato de financiamento de veículo pode ser interposta por consumidor que esteja com dificuldade de arcar com o adimplemento de suas parcelas em razão de diversos fatores.
Caso você tenha a ideia de ajuizar uma ação revisional é importante que busca uma advogada qualificada para interpor a mesma, onde o profissional irá realizar a análise do contrato e identificar quais são as cláusulas abusivas de seu contrato, bem como a estratégia que irá utilizar na mesma.
Logo ao ingressar com a ação é possível que haja a concessão de liminar, para que ocorra a redução das parcelas ou até mesmo suspensão das mesmas até que venha a ser proferida sentença.
Ao ingressar com esse tipo de ação o banco ou instituição financeira irá apresentar documentos que demonstre quais juros, serviços e taxas foram embutidos no contrato.
Após a instrução processual o juiz poderá decretar o contrato abusivo, realizando assim a redução das parcelas, bem como restituição dos valores pagos a maior, entre outras medidas.
Quais taxas podem ser retiradas do meu contrato na ação revisional?
Na ação revisional do contrato de financiamento de veículo, todas as taxas que sejam consideradas abusivas ou indevidas podem ser objeto da revisão.
Podemos citar como exemplo:
1.
Taxa de juros;
2.
Taxa de administração;
3.
Taxa de registro;
4.
Tarifa de abertura de crédito;
5.
Seguros;
6.
Taxa de assessoria;
7.
Entre outras.
Além disso algumas outras questões podem ser revisadas nessas ações, nas quais irão variar de acordo com cada contrato.
Quando vale a pena ajuizar uma ação revisional?
Para que o consumidor ingresse com a ação revisional o mesmo deve atentar a algumas questões:
1.
Situação financeiras: Quando o consumidor está passando por alguma dificuldade financeira é interessante ingressar com a ação, com o objetivo de adimplir suas obrigações.
2.
Reduzir o valor das parcelas para que a mesma caiba em seu orçamento.
3.
A ação revisional também é interessante nos casos em que o consumidor verifica a existência de cobranças abusivas em seu contrato.
4.
Custo-benefício: É importante considerar o custo-benefício da ação revisional bem como o seu tempo, tendo em vista que o processo de busca e apreensão por muitas vezes é demorado e não
Em resumo, o ajuizamento de uma ação revisional de financiamento de veículo por ser muito interessante quando consumidor está enfrentando dificuldades financeiras, identifica cobranças abusivas no contrato, e após avaliar o custo-benefício e contar com a assessoria jurídica especializada.
Ingressar com a ação revisional protege o meu veículo contra busca e apreensão?
Importante ter a consciência que o ingresso de ação revisional não protege o veículo contra busca e apreensão.
A busca e apreensão é uma medida judicial devidamente autorizada pela legislação, onde em caso de inadimplemento poderá realizar a retomada do veículo objeto do contrato.
Porém, com a ação revisional em andamento é possível que o consumidor solicite a suspensão da busca e apreensão do veículo, desde que apresente uma garantia suficiente, entre outras possibilidades. Cabendo nesses casos ao juiz avaliar avaliará a necessidade e a adequação da medida solicitada pelo consumidor.
É importante que o consumidor saiba que a ação revisional pode ser a solução dos seus problemas, a fim de ajudar a evitar a inadimplência e a busca e apreensão.
