O que é LGPD?
Proteção da privacidade no brasil e a lei LGPD A proteção da privacidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e vem ganhando cada vez mais importância nos últimos anos, principalmente com o advento da internet e das redes sociais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em […]
Mero aborrecimento
O “mero aborrecimento” é muito controverso no direito do consumidor porque as empresas costumam alegar que certas avarias ou defeitos em seus produtos ou serviços não causaram danos significativos aos consumidores, mas foram apenas inconvenientes. No entanto, é importante observar que, “mero aborrecimento”, essa situação não é isenta de consequências. O artigo 6º do Código […]
Defesa do consumidor em juízo
A defesa do consumidor é uma questão crítica na sociedade atual, cada vez mais caracterizada pelo consumismo. A Lei de Proteção ao Consumidor (CDC) foi promulgada em 1990 para proteger os direitos dos consumidores em suas relações com os consumidores. Em muitos casos, os consumidores podem se sentir ofendidos por um produto ou serviço que […]
Preciso de um advogado?
Estou com um problema, será que preciso de um advogado? Muitas vezes as pessoas se perguntam se precisam de um advogado para resolver as coisas. Hoje, discutimos algumas das situações em que você deve considerar a contratação de um advogado. • Questões legais: Se você tiver alguma dúvida sobre a lei, é altamente recomendável consultar […]
Falsa portabilidade de empréstimo
Falsa portabilidade de empréstimo consignado A portabilidade de empréstimo consignado é um direito assegurado aos consumidores que permite a transferência do contrato de empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra, com o objetivo de obter melhores condições de pagamento e reduzir o valor das parcelas. No entanto, infelizmente, tem sido cada vez mais comum […]
O direito fundamental à internet
Hoje, navegar na Internet tornou-se uma necessidade básica. Com o desenvolvimento da ciência e tecnologia e a transformação digital de todas as áreas da vida, a Internet tornou-se uma ferramenta importante para as pessoas realizarem atividades cotidianas como trabalho, estudo, comunicação e aquisição de informações. Nesse contexto, os direitos básicos da Internet parecem ser uma […]
Justiça Gratuita
Prova Pericial e o Beneficiário da Justiça Gratuita A gratuidade do poder judiciário é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece que o acesso à justiça é garantido a todos e que o Estado prestará assistência jurídica adequada e gratuita àqueles que julgarem insuficientes em seus recursos. No campo do direito […]
Danos causados ao consumidor
Responsabilidade por danos causados ao consumidor A responsabilidade por danos ao consumidor é uma questão fundamental no direito do consumidor. As empresas são obrigadas a reparar ou compensar os consumidores por danos causados por produtos ou serviços defeituosos ou inadequados. A responsabilidade civil do consumidor é uma das proteções legais mais importantes para os consumidores […]
A importância da boa-fé nos contratos
A boa-fé contratual é um princípio fundamental do direito contratual que exige que todas as partes de um contrato ajam honestamente e com integridade. Hoje falaremos sobre o significado da boa-fé contratual e sua aplicação em diversos contextos. A boa-fé contratual é um princípio que exige um comportamento honesto e justo de todas as partes […]
Locação sem contrato
A locação sem contrato escrito é uma prática comum em muitos lugares, mas é importante compreender os riscos e as implicações dessa decisão. Por isso hoje falaremos sobre os aspectos importantes da locação sem contrato escrito e como isso pode afetar as partes envolvidas. A locação sem contrato escrito é definida como um acordo verbal […]