Você conhece a lei do superendividamento?
Essa lei foi criada com o objetivo de ajudar as pessoas que estão superendividadas e possuem dificuldades de adimplir os seus débitos tendo em vista que os mesmos comprometem boa parte de sua renda.
Mas afinal, que é a lei do superendividamento?
Essa lei foi criada com o objetivo de proteger as pessoas que se encontram endividadas, objetivando que as mesmas possuam condições de realizar a renegociação das mesmas de acordo com sua condição financeira bem como promover educação financeira a esse consumidor, com o objetivo de que o mesmo não venha a se endividar novamente.
Com a aplicação dessa lei é possível garantir que esse consumidor tenha uma proteção e um tratamento digno diante da situação em que se encontra.
Mas como posso me beneficiar da lei do superendividamento?
Para que seja possível se beneficiar da lei do superendividamento será necessário que o consumidor comprove que atualmente encontra-se endividado, detalhando suas dívidas e após isso realize juntamente com profissional qualificado um plano de pagamento que encaixe em seu orçamento.
É muito importante que o plano de pagamento leve em consideração todas as despesas básicas e as dívidas que o consumidor possui, para que o mesmo seja realizado retratando a real condição financeira do consumidor.
Esse plano de pagamento será apresentado ao credor que devera realizar a análise do mesmo e informar se concorda com seus termos. Caso ocorra acordo entre as partes, o consumidor terá o dever de cumprir com os termos acordos e realizar os pagamentos nas datas combinadas.
Importante que o consumidor honre com os termos acordados, tendo em vista que o não cumprimento do plano de pagamento poderá levar o consumidor a sofrer diversas sanções, tais como cadastro aos órgãos de proteção de crédito, execução da dívida, podendo ocorrer bloqueio de contas bancárias e penhora de bens para quitação dos débitos existentes.
Todavia, caso o credor não aceite o plano de pagamento ou até mesmo não responda o mesmo, o plano será convertido em processo de repactuação de dívidas.
Todas as dívidas podem ser repactuadas utilizando a lei do superendividamento?
A lei do superendividamento prevê que todas as dívidas de consumo podem ser repactuadas, alguns exemplos dessas dívidas são dívidas de cartões de crédito, empréstimos, dívidas em lojas de departamentos, etc.
Quais são os benefícios da lei do superendividamento?
A utilização da lei do superendividamento trás muitos benefícios ao consumidor que está superendividado, tais como:
1.
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA AÇÕES: com a utilização da lei do superendividamento fica suspensa por 180 dias as execuções judiciais, isso para que o consumidor possa se reorganizar financeiramente para a execução dos débitos, evitando assim que ocorra o bloqueio de suas contas bancárias bem como penhora de seus bens.
2.
RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS: com a lei do superendividamento é possível que seja realizado o agrupamento dos débitos do consumidor e com isso seja realizada uma renegociação coletiva com seus credores.
3.
DIMINUIÇÃO DE JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS: ao utilizar a lei do superendividamento os credores deverão apresentar ao consumidor uma forma mais vantajosa para que o mesmo possa quitar os seus débitos, oferecendo redução dos juros e encargos moratórios.
4.
SAÚDE FINANCEIRA REESTABELECIDA: ao conseguir realizar a renegociação de seus débitos o consumidor terá sua saúde financeira reestabelecida, devolvendo ao mesmo a capacidade financeira bem como uma vida mais tranquila e equilibrada.
Conforme explicamos, a Lei do Superendividamento surgiu apresentando ao consumidor diversos benefícios, apresentando ao mesmo a possibilidade de renegociação das dívidas e reorganização de sua vida financeira.
Por isso busque uma advogada especialista para lhe auxiliar nessa questão e reorganizar sua situação financeira.
