Produto com defeito ou vício
Produto com defeito ou vício, saiba quais os seus direitos como consumidor!!! Não são raros os casos em que o consumidor adquire um produto que possui algum vício ou defeito, sendo nesses casos direito do consumidor resolver a questão. Todavia nem todas empresas respeitam esse direito do consumidor e acabam por dificultar essas questões, tendo […]
O direito de arrependimento do consumidor
O direito ao arrependimento está previsto no Código de Defesa do Consumidor, todavia mesmo diante da previsão muitas pessoas não possuem conhecimento de sua existência e muitas que conhecem não sabem como podem utilizar-se do mesmo. Diversas empresas acabam por omitir a informação sobre esse direito de seus clientes, com o intuito de evitar que […]
Influenciador é responsável por “Publis”
Influenciador pode ser responsabilizado por produtos que divulgam nas redes sociais? Hoje em dia ser influenciador digital é uma profissão, onde os influenciadores realizam a divulgação de diversos produtos cujo tal divulgação acaba por render lucros, são as famosas “publis”. Mas será que os influenciadores possuem responsabilidade em face dos produtos e serviços que anunciam? […]
O direito a informação do consumidor
A informação é de extrema importância para qualquer atividade do dia a dia e as relações entre consumidor e fornecedor também possui a necessidade de aplicação desse direito. Tendo em vista o avanço da tecnologia, as relações de consumo vêm se modificando cada dia mais, tornando mais fácil a aquisição de produtos e serviços, ficando […]
Negativação indevida
A negativação só é permitida quando o consumidor deixa de cumprir com a sua obrigação perante o fornecedor ou empresa, deixando de arcar com o pagamento de sua dívida, realizando assim o descumprimento do contrato. Sendo assim é necessário que a dívida realmente esteja em atraso e tenha sido realizada a prévia comunicação consumidor sobre […]
Uma forma simples de solucionar conflitos
A Arbitragem A arbitragem é uma forma de solução dos conflitos, cujo o mesmo é solucionado mediante auxílio de um terceiro imparcial, ou seja, que não possui nenhum interesse pessoal na questão. Aqui no Brasil já existe a arbitragem foi disciplinada pela Lei n° 9307/96 e alterada pela Lei n°13.129/15, garantindo assim que a sentença […]
Publicidade enganosa
Publicidade enganosa: O que é? E quais são as punições? Conforme disposição do Código de Defesa do Consumidor, poderá ser considerado consumidor qualquer pessoa, natural ou jurídica que adquire ou utiliza um produto como destinatário final. Para que o consumidor tome conhecimento sobre a existência de determinado produto é necessário que ocorra a publicidade.Por esse […]
Os direitos do consumidor e a sua proteção
Hoje abordaremos os direitos básicos do consumidor e importante ressaltar que a proteção do consumidor ocorreu antes mesmos da criação do código de defesa do consumidor, sendo que na Constituição Federal já houve a determinação de proteção ao consumidor ao determinar em seu artigo 5° que: Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, […]
Os contratos de adesão
Os contratos de adesão foram criados com o objetivo de aumentar as oportunidades de negócios e reduzir a grande burocracia existente durante a negociação. De acordo com o código de defesa do consumidor é necessário que todo consumidor tenha acessão integral ao contrato firmado, bem como suas cláusulas contratuais antes que ocorra a contratação efetiva […]
Práticas abusivas nas relações contratuais
Práticas abusivas nas relações contratuais realizada em ambiente virtual Não é de hoje que as compras realizadas de forma digital vêm crescendo a cada dia, desde compras simples até mesmos produtos de grande valor. Porém com isso diversos foram os conflitos que surgiram entre consumidor e fornecedor. Por isso com o intuito de manter os […]